Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014
COMUNICADO 21 CAT, DE 17-12-2014
(DO-SP DE 18-12-2014)
(DO-SP DE 18-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados
CAT dispõe sobre a denúncia dos Protocolos ICM 15 e 18/85 pelo Estado da Bahia
Os referidos Atos, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico, “slide”, pilhas e baterias elétricas, foram denunciados por meio dos Protocolos ICMS 108 e 109/2014, em relação às operações realizadas a partir de 1-1-2015.
Os referidos Atos, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com filme fotográfico e cinematográfico, “slide”, pilhas e baterias elétricas, foram denunciados por meio dos Protocolos ICMS 108 e 109/2014, em relação às operações realizadas a partir de 1-1-2015.
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