Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 30.555, DE 5-12-2014
(DO-MA DE 5-12-2014)
(DO-MA DE 5-12-2014)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera o RICMS com relação ao diferimento
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre o diferimento nas aquisições que especifica destinadas à produção de energia elétrica.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre o diferimento nas aquisições que especifica destinadas à produção de energia elétrica.
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