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Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014

PROTOCOLO ICMS 109, DE 5-12-2014
(DO-U DE 15-12-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Pilha

Estado da Bahia é excluído das disposições da substituição tributária para pilhas e baterias elétricas
Por meio deste Ato o Estado da Bahia é excluído das disposições previstas no Protocolo ICM 18/85, com efeitos a partir de 1-1-2015.
 






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