Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 106, DE 5-12-2014
(DO-U DE 15-12-2014)
(DO-U DE 15-12-2014)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL – Análise
Alteradas disposições relativas à análise de ECF
Ficam alteradas disposições previstas no Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e sobre a apuração de irregularidade no seu funcionamento, com efeitos a partir de 1-2-2015.
Ficam alteradas disposições previstas no Protocolo ICMS 37/2013 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal e sobre a apuração de irregularidade no seu funcionamento, com efeitos a partir de 1-2-2015.
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