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Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014

PROTOCOLO ICMS 105, DE 5-12-2014
(DO-U DE 15-12-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça

Estabelecida norma aplicável à substituição tributária nas operações com autopeças
Esta alteração do Protocolo ICMS 41/2008 estabelece que nas operações destinadas ao Rio Grande do Sul deverá ser aplicada a MVA-ST prevista em sua legislação interna, relativamente aos produtos previstos no Anexo Único, com efeitos a partir da data prevista em Ato do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul.






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