Informativo 51 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 8.373, DE 11-12-2014
(DO-U DE 12-12-2014)
Revogação dos artigos do 4º ao 7º pelo Decreto 10.087, de 5-11-2019
Revogação dos artigos do 4º ao 7º pelo Decreto 10.087, de 5-11-2019
ESOCIAL – Instituição
Governo institui eSocial que será regulamentado pelo Comitê Gestor
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