Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014
PROTOCOLO ICMS 97, DE 5-12-2014
(DO-U DE 11-12-2014)
(Retificação no DO-U de 25-2-2015)
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – Suspensão
MT e MG celebram acordo para suspender o ICMS em remessa de soja para industrialização
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS, com efeitos no período de 1-1-2015 a 31-12-2017.
Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS, com efeitos no período de 1-1-2015 a 31-12-2017.
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