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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014

PROTOCOLO ICMS 81, DE 5-12-2014
(DO-U DE 11-12-2014)
(Retificação no DO-U de 17-6-2015)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício

Estados promovem ajustes na relação de produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária






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