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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014

PROTOCOLO ICMS 78, DE 5-12-2014
(DO-U DE 11-12-2014)

FISCALIZAÇÃO – Procedimentos

AC e RO prorrogam vigência do acordo de compartilhamento de posto de fiscalização
Acre e Rondônia prorrogam, até 31-12-2015, a vigência do Protocolo ICMS 101/2013, que dispõe sobre o compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual, atuação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito e o de intercâmbio de informações.







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