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Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014

PROTOCOLO ICMS 77, DE 5-12-2014
(DO-U DE 11-12-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Ferramenta

Remessas de ferramentas de SP para RJ serão realizadas com aplicação da substituição tributária
Rio de Janeiro e São Paulo aprovam acordo para aplicação da substituição tributária do ICMS nas remessas de ferramentas para o território fluminense, com efeitos a partir da data prevista em ato do Poder Executivo do Rio de Janeiro.






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