INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.525 RFB, DE 9-12-2014 (DO-U DE 10-12-2014)
DESPACHO ADUANEIRO – Procedimentos
RFB altera procedimentos para o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação Esta alteração da Instrução Normativa 28 SRF, de 27-4-94, dispõe sobre procedimentos relativos a confirmação da presença da carga, após o registro da declaração para despacho aduaneiro, bem como sobre os documentos instrutivos do despacho.