ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Afixação de Cartaz - Município do Rio de Janeiro
Supermercados deverão informar sobre a validade de produtos alimentícios em promoção O cartaz deverá conter a seguinte informação: “CONSUMIDOR, OBSERVE A VALIDADE DESTE PRODUTO” Será aplicada multa de R$ 500,00 pelo descumprimento dessas disposições.