Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 772 MCIDADES, DE 5-12-2014
(DO-U DE 8-12-2014)
(DO-U DE 8-12-2014)
Revogada pela Portaria 1.658 MDR, de 12-8-2021
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – Habilitação de Projetos ao Reidi
Fixadas regras para aprovação de projetos de infraestrutura no setor de saneamento básico
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