Informativo 50 - Página 0 - Ano 2014
RESOLUÇÃO 578 SMAC, DE 4-12-2014
(DO-MRJ DE 5-12-2014)
(DO-MRJ DE 5-12-2014)
MEIO AMBIENTE – Licenciamento Ambiental - Município do Rio de Janeiro
SMAC esclarece sobre a dispensa de licenciamento ambiental para atividades administrativas
Estão isentas do licenciamento as instalações destinadas a sedes administrativas e de escritórios, ainda que a atividade principal prevista no Alvará se enquadre nas hipóteses de licenciamento.
A dispensa não exime da obtenção do licenciamento para as demais unidades.
A dispensa não exime da obtenção do licenciamento para as demais unidades.
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