Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 291 SEFAZ, DE 13-11-2014
(DO-MA DE 18-11-2014)
(DO-MA DE 18-11-2014)
GADO - Base de Cálculo
Fazenda altera Tabela de Valores de Referência
Esta Portaria altera os valores que especifica, para fins de cobrança de ICMS, nas operações com gado.
Esta Portaria altera os valores que especifica, para fins de cobrança de ICMS, nas operações com gado.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
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