Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 1.121, DE 26-11-2014
(DO-TO DE 28-11-2014)
(DO-TO DE 28-11-2014)
ISENÇÃO - Táxi
Fazenda dispõe sobre a isenção do ICMS para táxis
Esta Portaria estabelece os procedimentos para fruição de isenção do ICMS na aquisição de automóvel novo, destinados ao motorista profissional (taxista), no transporte autônomo de passageiros (táxi).
Esta Portaria estabelece os procedimentos para fruição de isenção do ICMS na aquisição de automóvel novo, destinados ao motorista profissional (taxista), no transporte autônomo de passageiros (táxi).
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