Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 40 SRE, DE 28-11-2014
(DO-AL DE 1-12-2014)
(DO-AL DE 1-12-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita fixa valores da substituição tributária de bebidas
Esta Portaria estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica, com efeitos a partir de 1-12-2014.
Esta Portaria estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com as bebidas que especifica, com efeitos a partir de 1-12-2014.
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