INSTRUÇÃO NORMATIVA 79 SEFAZ, DE 24-11-2014 (DO-TO DE 26-11-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo GELOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 25-11-2014.