Informativo 48 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 45.051, DE 24-11-2014
(DO-RJ DE 25-11-2014)
(DO-RJ DE 25-11-2014)
BASE DE CÁLCULO – Redução
RJ concede redução da base de cálculo do ICMS em operações realizadas na Feira da Providência
Será concedida redução de 100% da base de cálculo do imposto nas operações de comercialização, bem como nas importações de mercadorias a serem comercializadas no evento, que será realizado no período de 3 a 7-12-2014.
Será concedida redução de 100% da base de cálculo do imposto nas operações de comercialização, bem como nas importações de mercadorias a serem comercializadas no evento, que será realizado no período de 3 a 7-12-2014.
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