Informativo 48 - Página 0 - Ano 2014
PARECER NORMATIVO 10 COSIT-RFB, DE 20-11-2014
(DO-U DE 21-11-2014)
(DO-U DE 21-11-2014)
COFINS - Incidência
Parecer examina a incidência do adicional da Cofins-Importação de que trata a Lei 10.865/2004
Este Parecer Normativo dispõe sobre a incidência da Cofins-Importação na hipótese de importação dos bens relacionados no Anexo I da Lei 12.546/2011.
Este Parecer Normativo dispõe sobre a incidência da Cofins-Importação na hipótese de importação dos bens relacionados no Anexo I da Lei 12.546/2011.
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