Informativo 47 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 9 MA/CGCA/GEC, DE 14-11-2014
(DO-MRJ DE 19-11-2014)
(DO-MRJ DE 19-11-2014)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento Ambiental – Município do Rio de Janeiro
Estabelecida a documentação para o Licenciamento Ambiental de Desativação
Este Ato dispõe sobre a documentação básica necessária para início do processo de requerimento da Licença Ambiental Municipal de Desativação para estabelecimentos que executem os serviços de manutenção e reparação de motocicletas e veículos automotores.
Este Ato dispõe sobre a documentação básica necessária para início do processo de requerimento da Licença Ambiental Municipal de Desativação para estabelecimentos que executem os serviços de manutenção e reparação de motocicletas e veículos automotores.
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