PORTARIA 8 MA/CGCA/GEC, DE 14-11-2014 (DO-MRJ DE 19-11-2014)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento Ambiental – Município do Rio de Janeiro
Licenciamento Ambiental: Estabelecida a documentação necessária para o LAM de Operação Estabelecida a documentação necessária para início do processo de requerimento da Licença Ambiental Municipal de Operação (LMO) para estabelecimentos que executem os serviços de manutenção e reparação de motocicletas e veículos automotores.