PORTARIA 5 MA/CGCA/GEC, DE 14-11-2014 (DO-MRJ DE 18-11-2014)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento Ambiental – Município do Rio de Janeiro
Estabelecido o modelo de Memorial Descritivo para o Licenciamento Ambiental Municipal O modelo previsto neste Ato destina-se a caracterização do serviço de manutenção e reparação de motocicletas e veículos automotores.