INSTRUÇÃO NORMATIVA 76 SEFAZ, DE 14-11-2014 (DO-TO DE 17-11-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo AGUARDENTE DE CANA, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-11-2014.