Informativo 4 - Página 0 - Ano 2015
SOLUÇÃO DE CONSULTA 301 COSIT, DE 17-10-2014
(DO-U DE 10-11-2014)
(DO-U DE 10-11-2014)
RENDIMENTOS ISENTOS – Portador de Moléstia Grave
Cosit esclarece o tratamento do PGBL para o portador de doença grave
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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