INSTRUÇÃO NORMATIVA 73 SEFAZ, DE 6-11-2014 (DO-TO DE 10-11-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo ENERGÉTICOS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 7-11-2014.