Informativo 46 - Página 0 - Ano 2014
ATO 14 COTEPE/MVA, DE 5-11-2014
(DO-U DE 10-11-2014)
(DO-U DE 10-11-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Combustível
Alterada a relação de margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-11-2014, pelo Estado de São Paulo.
Este Ato dispõe sobre a aplicação das Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, que fixam as Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 16-11-2014, pelo Estado de São Paulo.
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