PORTARIA 37 SRE, DE 5-11-2014 (DO-AL DE 6-11-2014)
FARINHA DE TRIGO - Incentivo Fiscal
Divulgados valores referente ao incentivo fiscal da Devolução do ICMS A referida Portaria divulgou os valores, por quilograma (kg), de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sendo estes, os relativos ao mês de setembro de 2014, para o cálculo do incentivo fiscal da Devolução do ICMS.