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Informativo 45 - Página 0 - Ano 2014

PARECER NORMATIVO 4 ST, DE 4-11-2014
(DO-RJ DE 6-11-2014)
(Republicação no DO-RJ de 12-11-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício

Massa alimentícia tipo instantânea está sujeita ao regime de substituição tributária






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