Informativo 45 - Página 0 - Ano 2014
LEI 5.806, DE 4-11-2014
(DO-MRJ DE 5-11-2014)
(DO-MRJ DE 5-11-2014)
DIVERSÃO PÚBLICA - Manutenção dos Equipamentos – Município do Rio de Janeiro
Estabelecimentos deverão informar sobre a manutenção e vistoria de brinquedos
Este Ato determina a fixação de placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados.
Este Ato determina a fixação de placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização de brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, buffets infantis, circos e assemelhados.
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