Informativo 45 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.501 RFB, DE 29-10-2014
(DO-U DE 31-10-2014)
(DO-U DE 31-10-2014)
SUSPENSÃO DA COBRANÇA – RETID – Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa
Receita Federal altera os requisitos para habilitação ao Retid
Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.454 RFB, de 25-2-2014, para estabelecer que a obrigatoriedade de credenciamento por órgão competente do Ministério da Defesa somente se aplica à Empresa Estratégica de Defesa (EED).
Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.454 RFB, de 25-2-2014, para estabelecer que a obrigatoriedade de credenciamento por órgão competente do Ministério da Defesa somente se aplica à Empresa Estratégica de Defesa (EED).
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