Informativo 44 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 IDAF, DE 23-10-2014
(DO-ES DE 29-10-2014)
MEIO AMBIENTE - Licença Ambiental
Estado dispõe sobre os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental no âmbito do IDAF
Este ato dispõe sobre as normas para concessão, dispensa e renovação de licença ambiental de atividades potencialmente poluidoras a ser realizado pelo Idaf - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo.
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