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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2014

CONVÊNIO ICMS 110, DE 21-10-2014
(DO-U DE 23-10-2014)

RECOLHIMENTO – Prazo

PI poderá conceder desconto no pagamento antecipado do ICMS normal e da substituição tributária
Este Ato autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS apurado pela sistemática normal e pelo regime de substituição tributária em favor deste Estado, relativamente aos fatos geradores ocorridos no 1º e 2º decêndio de 12/2014.






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