Informativo 43 - Página 0 - Ano 2014
CONVÊNIO ICMS 104, DE 21-10-2014
(DO-U DE 23-10-2014)
ISENÇÃO – Concessão(DO-U DE 23-10-2014)
Amazonas é autorizado a conceder isenção de ICMS nas saídas de briquete e pellet
O benefício, que se aplicará somente nas operações internas, depende da publicação do Ato de ratificação nacional.
O benefício, que se aplicará somente nas operações internas, depende da publicação do Ato de ratificação nacional.
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