Informativo 44 - Página 0 - Ano 2014
INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 SAT, DE 22-10-2014
(DO-BA DE 23-10-2014)
(DO-BA DE 23-10-2014)
INFRAÇÃO - Penalidade
Administração Tributária orienta sobre a aplicação de multas
Esta Instrução Normativa orienta a fiscalização quanto aos procedimentos na aplicação das multas referentes às infrações relacionadas com arquivos eletrônicos,
Esta Instrução Normativa orienta a fiscalização quanto aos procedimentos na aplicação das multas referentes às infrações relacionadas com arquivos eletrônicos,
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