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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2014

RESOLUÇÃO 14 CEMAM, DE 13-10-2014
(DO-GO DE 21-10-2014)

MEIO AMBIENTE -  Licenciamento Ambiental 

Aprovadas normas para o licenciamento ambiental corretivo de empreendimentos de telecomunicação
Esta Resolução, tem por objetivo estabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental





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