Informativo 43 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 39.340, DE 20-10-2014
(DO-MRJ DE 21-10-2014)
NOTA CARIOCA – Declaração de Ausência Movimento – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 21-10-2014)
Prefeitura do Rio fixa novos procedimentos para Declaração de Ausência de Movimento
Esta alteração do Decreto 32.250, de 11-5-2010, determina que as sociedades uniprofissionais e os microempreendedores individuas são impedidos de realizar a Declaração de Ausência de Movimento, bem esclarece sua emissão pelas corretoras de seguros.
Esta alteração do Decreto 32.250, de 11-5-2010, determina que as sociedades uniprofissionais e os microempreendedores individuas são impedidos de realizar a Declaração de Ausência de Movimento, bem esclarece sua emissão pelas corretoras de seguros.
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