PORTARIA 242 SEFAZ, DE 17-10-2014 (DO-MT DE 20-10-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera Lista de Preços Mínimos Foi alterada na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria 176 SEFAZ, de 22-7-2014, o item Sucata, para efeito de base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 24-10-2014.