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Informativo 43 - Página 0 - Ano 2014

DESPACHO 194 CONFAZ, DE 17-10-2014
(DO-U DE 20-10-2014)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeças

Adiada a aplicação do Protocolo ICMS 60/2014 celebrado entre Pernambuco e São Paulo
Em atendimento à solicitação das Secretarias da Fazenda dos Estados de Pernambuco e de São Paulo, fica adiada para 1-12-2014, a aplicação das disposições relativas ao regime de substituição tributária nas operações com autopeças.
 






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