Informativo 43 - Página 0 - Ano 2014
ATO 12 COTEPE/MVA, DE 17-10-2014
(DO-U DE 20-10-2014)
(DO-U DE 20-10-2014)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas II, III, V, VII e IX a XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-11-2014.
Este Ato modifica as Tabelas II, III, V, VII e IX a XII anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS, a partir de 1-11-2014.
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