INSTRUÇÃO NORMATIVA 61 SEFAZ, DE 15-10-2014 (DO-TO DE 16-10-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos CHAMPANHAS, ESPUMANTES/COOLERS, SIDRAS, VERMUTES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-10-2014.