Informativo 42 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 39.289, DE 15-10-2014
(DO-MRJ DE 16-10-2014)
(DO-MRJ DE 16-10-2014)
LICENCIAMENTO - Normas - Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio disciplina o licenciamento de eventos e estabelecimentos durante o período olímpico
Este Ato estabelece regras especiais relativas ao licenciamento de eventos, estabelecimentos e atividades em geral no período afetado pela realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Este Ato estabelece regras especiais relativas ao licenciamento de eventos, estabelecimentos e atividades em geral no período afetado pela realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e
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