INSTRUÇÃO NORMATIVA 58 SEFAZ, DE 14-10-2014 (DO-TO DE 15-10-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos ARROZ, MILHO e AÇÚCARES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 16-10-2014.