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Informativo 42 - Página 0 - Ano 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SEFAZ, DE 29-9-2014
(DO-CE DE 13-10-2014)

PAUTA FISCAL - Produtos Especificados

Estado fixa valores do ICMS para operações com hortifrutícolas
Esta Instrução Normativa estabelece o valor do ICMS a ser recolhido nas operações com os produtos hortifrutícolas especificados, ficando revogada a Instrução Normativa 12 Sefaz, de 30-4-2004.






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