INSTRUÇÃO NORMATIVA 57 SEFAZ, DE 9-10-2014 (DO-TO DE 10-10-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos Subgrupos FRUTAS, AMIDOS E FECULAS, PELES, EXCETO PELETEIRA E COUROS e PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 10-10-2014.