Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
PORTARIA 38 SECEX, DE 8-10-2014
(DO-U DE 10-10-2014)
(DO-U DE 10-10-2014)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração
Secex altera disposições relativas às operações de comércio exterior
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:
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