Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014
DECRETO 35.402, DE 3-10-2014
(DO-PB DE 4-10-2014)
(DO-PB DE 4-10-2014)
GÁS NATURAL – Tratamento Fiscal
Fixadas normas paras as operações com gás natural
Este Decreto implementa as disposições previstas no Ajuste SINIEF 16, de 26-8-2014, que fixou procedimentos para regularização de diferenças de gás natural transportador por dutos.
Este Decreto implementa as disposições previstas no Ajuste SINIEF 16, de 26-8-2014, que fixou procedimentos para regularização de diferenças de gás natural transportador por dutos.
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