INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 SEFAZ, DE 1-10-2014 (DO-TO DE 3-10-2014)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores do Subgrupo PEIXES, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-10-2014.