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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 35.222, DE 30-9-2014
(DO-AM DE 30-9-2014)

REGULAMENTO - Alteração

Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 20.686, de 28-12-99, dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural





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