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Informativo 40 - Página 0 - Ano 2014

DECRETO 44.977, DE 1-10-2014
(DO-RJ DE 2-10-2014)

REGULAMENTO - Alteração

RJ promove alteração no Regulamento do Imposto
Esta alteração do Decreto 27.427, de 17-11-2000 – RICMS-RJ, promove ajustes nas definições de estabelecimento industrial, atacadista e varejista.
Desta forma, considera-se:






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